100 ações de governo digital para 100 dias de governo

 

Introdução

100 ações de Governo Digital para 100 dias de Governo é mais um trabalho do GTD.GOV entre as suas iniciativas estratégicas para o ano de 2022, em que foi considerada a importância do momento de transição governamental  que ocorreria no Brasil neste ano. É um trabalho que dá continuidade ao Book de Transição de Governo do CONSAD, no eixo de Transformação Digital, cujo foco é oferecer diretrizes sobre Governo Digital para as novas gestões e suas equipes de transição.

Considerando ainda a importância dos 100 dias como marco para a demonstração do novo perfil do Governo, o documento 100 ações de Governo Digital para 100 dias de Governo, tem a finalidade de voltar o olhar da nova gestão para várias perspectivas do governo digital, tais como: estruturas, políticas, capacidades, lideranças, processos, governança, entre outros temas que possuem ações factíveis de serem implementadas num intervalo de até 100 dias do novo governo.

O conjunto de ações foi construído a partir das visões de especialistas do GTD.GOV dos 27 Estados e do Distrito Federal, tendo como referencial a realidade de cada Estado e as orientações da Lei Federal de Governo Digital, 14.129/2021. É importante considerar, durante a leitura, que algumas ações podem já ter sido executadas pela UF, em algum nível de abordagem, como também é possível verificar que algumas ações relatadas podem ter maior ou menor abrangência, pois entendemos que, considerando o intervalo de 100 dias, cada Governo poderá dar a prioridade e intensidade que  seja mais adequada para cada ação.

Dito isto, desejamos uma boa leitura e análise das 100 ações de Governo Digital para 100 dias de Governo, que o conteúdo seja utilizado de forma estratégica neste momento de transição. Ademais, esperamos potencializar ainda mais a forte relação já estabelecida entre seu Estado/Distrito e o GTD.GOV, com o propósito de  construir um governo digital que melhora a vida das pessoas sem excluir camadas vulneráveis da sociedade.

Eixo 01 – Eficiência da Máquina Pública

Ação

Meta

Prazo

01

Realizar diagnóstico para identificar gargalos e oportunidades de melhoria no atendimento ao cidadão 01 Diagnóstico realizado

30

02

Realizar diagnóstico para identificar gargalos e oportunidades de evolução do governo digital 01 Diagnóstico realizado

30

03

Definir competências das áreas de negócio e áreas de TI de modo a não haver conflitos e redundância desnecessária 01 documento contendo competências das instituições de forma clara

60

04

Estabelecer diretrizes e ações para simplificação de serviços na UF, visando aprimorar a experiência do usuário no uso dos serviços públicos 01 Ebook elaborado

02 Oficinas práticas realizadas

01 Cursos nas Escola de Governo

60

05

Identificar oportunidades de automação de processos na administração pública 01 documento com oportunidades de automação e plano de implantação de processos automatizados

60

06

Aplicar pesquisa para identificação do perfil do cidadão por serviço, identificando grupo de personalização e interesse. A pesquisa poderá orientar o atendimento específico para populações mais vulneráveis ou sem conectividade regular 01 pesquisa realizada

90

07

Elaborar Termo de Referência para aquisição de solução tecnológica para simplificar processos e digitalizar serviços (BPMS, Low Code, envio centralizado de notificações, serviços de modelagem de processo) 01 Termo de referência criado

90

08

Definir a cadeia de valor Integrada da UF, a partir das atribuições e competências definidas pela nova organização administrativa, legislações estaduais vigentes e constituição federal, incluindo a consolidação das diretrizes da Lei Nº 14.129, de 29 de março de 2021, Lei de Governo Digital 01 cadeia de valor integrada criada com processos finalísticos identificados

100

09

Definir iniciativas de Governo Digital alinhadas com as prioridades estabelecidas no plano de governo 01 Documento com plano de trabalho realizado

100

10

Estabelecer plano de análise de dados de processos governamentais como instrumento de (i) melhoria do desempenho da administração pública e processos decisórios) e (ii) construção de políticas públicas baseadas em evidências; (Gestão baseada em evidências) 01 documento com proposta para avaliação

01 ação de governo definida para ser gerida baseada em dados (habitação, educação, social)

100

11

Identificar soluções de Ambiente de Trabalho digital que possam aumentar a produtividade, eficiência, eficácia, comunicação e trabalho colaborativo dos servidores públicos 01 documento de proposta de criação de Ambiente de Trabalho Digital para os servidores públicos

100

12

Planejar/implantar  ferramenta eletrônica para tramitação de processos eletrônicos na UF 01 ferramenta definida / implantada

100

13

Realizar pesquisa para identificar talentos que podem apoiar os processos de transformação digital 01 Pesquisa realizada e talentos identificados

100

14

Simplificar, digitalizar serviços e integrar na plataforma de governo digital 20 serviços digitalizados

100

15

Identificar serviços e dados que podem ser interoperáveis entre as UFs e propor um mecanismo de troca de Informações 01 Documento criado com oportunidades de interoperabilidade de serviços entre unidades da federação

100

Eixo 02 – Prestação Digital de Serviços Públicos 

Ação

Meta

Prazo

01

Implantar o agendamento online em plataforma única de prestação de serviços 01 serviço de agendamento digital integrado no portal

30

02

Identificar oportunidades de uso de tecnologias inovadoras para melhoria dos serviços públicos (por exemplo nuvem, IA, IOT, Automação de Processos, Blockchain, Metaverso) 01 relatório contendo oportunidades de uso de tecnologias inovadoras

60

03

Digitalização de carta de serviços públicos estaduais e criação/atualização de mapa de serviços / etapas dos serviços a partir da Carta de Serviços 01 painel interativo criado

60

04

Priorizar os serviços a serem digitalizados a partir das prioridades governamentais 01 plano de ação para implantar novos serviços digitais a partir das prioridades dos novos governos

60

05

Oferecer a possibilidade de pagamento digital de serviços públicos (PIX, Cartão de Crédito etc.) 05 serviços digitais com pagamento digital

60

06

Realizar benchmarking para conhecer outras realidades estaduais para facilitar a implementação da estratégia de prestação de serviços digitais 01 benchmark realizado, apontando lacunas importantes

60

07

Elaborar, pactuar e divulgar um documento, demonstrando, além da descrição do serviço, prazos, condições de acesso e estabelecimento do compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades. 01 Documento criado com as diretrizes/regras para a execução do inventário padronizado dos serviços públicos estaduais.

90

08

Atualizar Carta de Serviços já existente da UF Todos os serviços estaduais descritos nas cartas de serviços

90

09

Definir ações de prestação de serviços híbridos (“figital”) 01 plano de ação elaborado

90

10

Disponibilizar Plataforma Única de Serviços Públicos​ que permita o acesso, inclusive agendamento online,  aos serviços públicos de forma eficiente e rápida 01 Plataforma de serviços criada

90

11

Integrar serviços estaduais e municipais na disponibilização dos serviços e compartilhamento de dados 01 Plano de integração de serviços estaduais e municipais.

01 documento com oportunidades a serem exploradas a partir da perspectiva única do cidadão nas várias bases de dados do estado e de principais municípios

02 serviços digitais integrado no portal

90

12

Identificar serviços de alta demanda prestados apenas presencialmente, identificando oportunidades de transformação para serviços digitais, com prioridade conforme sua relevância 01 Diagnóstico de oportunidades de transformação de serviços de alta demanda realizados presencialmente

90

13

Identificar ou ampliar a participação do ecossistema de inovação para aprimoramento ou disponibilização de serviços digitais 01 Plano de trabalho desenvolvido

90

14

Digitalizar e integrar serviços públicos na plataforma de serviços 30 serviços digitais disponibilizados

100

15

Priorizar e digitalizar os serviços mais demandados pelo cidadão 10 serviços digitalizados

100

16

Disponibilizar serviços do Executivo Estadual no formato digital em ambiente responsivo 40% dos serviços em meio digital

100

17

Estruturar um Plano de Ação para expansão do Diploma Digital do MEC (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/) para as escolas estaduais do Ensino Médio 01 Acordo de Cooperação assinado entre a UF,  MEC, GTD e o Conselho das Secretarias Estaduais de Educação

100

18

Realizar diagnóstico de prestação de serviços digitais em áreas críticas como Segurança Pública, Educação, Saúde e serviços voltados à população com vulnerabilidade social 01 diagnóstico realizado com proposta de encaminhamento para primeiro ano de governo

100

19

Traçar estratégia para os agentes sociais divulgar e apoiar o uso de serviços digitais na população de baixa renda e de pouco acesso a meios digitais (treinar os diversos agentes sociais) Agentes Governamentais e ONGs 01 Plano de ação e oportunidades alinhado com a respectiva secretaria de defesa social

100

20

Fomentar compartilhamento de experiências, resultados, sucessos e desafios das Centrais de Atendimento estaduais visando identificar e aplicar as melhores práticas Definir um focal do estado para o subgrupo do GTD de Centrais de Atendimento. 01 plano de ação criado com oportunidades de compartilhamento de ações

100

21

Identificar carência de sistemas de sustentação para a Gestão, como compras, patrimônio, almoxarifado e avaliar medidas para solução dos problemas 01 Plano de evolução dos sistemas elaborado

100

22

Avaliar plataforma de trabalho dos servidores públicos visando estabelecer um ambiente de trabalho digital mais produtivo, inclusive dentro de cenário remoto ou híbrido Resultado da avaliação e 01  plano de melhoria da plataforma criado

100

23

Analisar a integração dos serviços, sistemas e bases de dados governamentais com outras esferas de poder visando identificar oportunidades de interoperabilidade e melhoria de serviços 01 Diagnóstico realizado e plano de dados a serem integrados elaborado

100

Eixo 3 – Cidadão Com Identificação Única para o Governo

Ação

Meta

Prazo

01

Regulamentar, em nível estadual, o CPF como documento único de identificação do cidadão 01 Norma Regulamentadora Publicada

60

02

Avaliar oportunidades de melhoria de serviços pelo aproveitamento de dados cadastrados em diversos órgãos, a partir da identificação única do cidadão (por exemplo, personalização dos serviços em função de características como idade, endereço de residência, estado civil, entre outros) 01 documento com oportunidades a serem exploradas a partir da perspectiva única do cidadão nas várias bases de dados do estado

90

03

Promover ações que reduzam a burocracia para uso de serviços públicos (por exemplo, reaproveitamento de dados, documentos exigidos sem finalidade, entre outros.) 03 serviços priorizados e simplificados

90

04

Implantar o RG nacional na UF RG nacional implantado

100

05

Unificar (integrar) o login de todos os sistemas e serviços ao Gov.br 30% dos serviços das cartas digitais integradas

100

Eixo 4 – Governo como Plataforma Digital

Ação

Meta

Prazo

01

Criar uma estrutura de governança para cuidar da gestão e governança de dados 01 estrutura criada

30

02

Definir competências e atribuições das unidades administrativas responsáveis pela gestão e governança de dados na UF 01 Norma regulamentadora publicada

30

03

Avaliar oportunidades de interação com o ecossistema para agregação de

valor em serviços ou, mesmo, criação de novos serviços a partir de dados

disponíveis no estado

01 documento com oportunidades a serem exploradas pelo compartilhamento de dados com o ecossistema

90

04

Avaliar alternativas de incorporação na plataforma de oferta de serviços

digitais do governo serviços de interesse público e que sejam prestados por

outras instituições que venham a fazer parte de um ecossistema de

prestação de serviços públicos

01 documento com oportunidades a serem exploradas pelo compartilhamento de dados com o ecossistema

100

05

Estruturar um Plano de Ação de incorporação dos hospitais estaduais à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) – Plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde 01 Acordo de Cooperação entre GTD, Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde

100

Eixo 5 – Domicílio Eletrônico

Ação

Meta

Prazo

01

Avaliar oportunidades de simplificação e agilidade na comunicação do governo e dos cidadãos por meio da comunicação e notificações via Domicílio Eletrônico 01 Plataforma desenvolvida e regulamentada

01 documento com oportunidades a serem exploradas a partir da comunicação e notificações via Domicílio Eletrônico do Cidadão

60

02

Criar uma política de cibersegurança, contemplando políticas de gestão de dados e de segurança da informação, pelos órgãos da administração pública, inclusive voltada à conscientização do governo local e sociedade civil para lidar com os desafios atuais relacionados à segurança da informação, promovendo uma cultura de atenção para riscos digitais. 01 Norma regulamentadora Publicada

60

03

Regulamentar, fomentar e implementar o uso de assinatura digitais na prestação de serviços públicos. 01 Norma regulamentadora publicada

60

04

Estabelecer um Plano de Ação com o Governo Federal para construção de um Domicílio Eletrônico único do cidadão brasileiro 01 Plano de Ação para implantação do domicílio eletrônico único no Brasil

90

05

Regulamentar a utilização do domicílio eletrônico como instrumento de informação ou notificação do cidadão 01 novo serviço com regulamentação do uso do domicílio eletrônico

100

Eixo 6 – Governo Centrado no Cidadão

Ação

Meta

Prazo

01

Realizar um seminário de governo digital envolvendo setor público, setor privado e sociedade 01 Seminário realizado

30

02

Criar uma Rede de Transformação dentro da UF para estimular as equipes técnicas envolvidas nas ações do governo digital, buscando inclusive implementação de estratégias de transformação digital, reformulando processos e serviços, a fim de identificar oportunidades. 01 Rede Instituída

60

03

Estabelecer modelos de aferição de resultados (valor obtido) de serviços públicos aos cidadãos com forma de realizar o design de serviços digitais 01 modelo de aferição de valor desenvolvido e aplicado a 10 serviços públicos

60

04

Implantar um laboratório de inovação​ como espaço institucional de cocriação, como forma de insumo para o desenvolvimento da economia digital e fomento de novos serviços e soluções digitais de soluções públicas, que melhoram a vida do cidadão com a possível participação por interessados do setor privado, utilizando recursos de inovação e novos mecanismos da Lei de Licitações. 01 laboratório de inovação implantado

60

05

Fomentar e regulamentar, quando necessário, a inovação aberta inclusive por meio das Govtechs 01 Norma regulamentadora publicada

60

06

Regulamentar e implantar a Linguagem Simples em todos as formas de comunicação com o cidadão, especialmente na Carta de Serviços ao Usuário 01 Norma regulamentadora publicada

60

07

Criar o banco de usuários dos serviços públicos para apoiar a transformação de serviços via a participação de jornadas de transformações, pesquisas de usabilidade e testes de novos serviços 01 sistema de gestão do banco de usuários implementado

60

08

Promover o treinamento de uso de serviços digitais para os atendentes das centrais de atendimento 01 Curso realizado

90

09

Criar modelo de avaliação da satisfação da prestação serviços públicos digitais​ considerando a experiência do usuário dos serviços públicos, apoiada pelo uso de tecnologias e ferramentas de produtividade 01 modelo de avaliação elaborado

90

10

Criar trilha de desenvolvimento de competências digitais para os servidores públicos na Escola de Governo da UF 01 Trilha de Conhecimento sobre Governo Digital na Escola de Governo

90

11

Regulamentar na UF procedimentos para avaliação de serviços públicos e a melhoria contínua baseada no resultado das avaliações. 01 Norma regulamentadora publicada

90

12

Definir “Momentos Cívicos” dos cidadãos, que possam orientar a organização de múltiplos serviços digitais para dar resposta a estas circunstâncias (por exemplo, cidadão perdeu o emprego, cidadão foi vítima de catástrofe ambiental, cidadão se graduou, família teve um filho etc.) Pelo menos 02 Momentos Cívicos definidos e um conjunto de serviços digitais organizados para resposta a estes momentos

100

13

Modelar iniciativa de engajamento de cidadãos em ações do governo 1 política pública de governo digital co-criada com cidadãos

100

14

Realizar campanha de conscientização do que é um governo digital e os serviços digitais já disponíveis Atingir cerca de 100 por cento da população do local

100

Eixo 7 – Governança Digital

Ação

Meta

Prazo

01

Realizar diagnóstico junto aos órgãos para identificar as estruturas internas de prestação de serviços e tecnologia 01 Diagnóstico setorial de serviços e tecnologia

30

02

Criar a matriz de responsabilidades do Governo Digital da UF 01 Matriz de responsabilidades definida

30

03

Realizar um plano de investimento em TIC mapeando as oportunidades de investimentos e financiamentos 01 Plano de investimento  elaborado

60

04

Alinhar as ações de Governo Digital com as políticas de ESG, como por exemplo, priorizar serviços baseados em infraestruturas neutras em relação a emissão de carbono, como também a adoção de estratégia de priorização de nuvem para garantir segurança de dados e reduzir custos de operação, incluindo critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações públicas. 01 Plano com as ações de Governo Digital alinhadas com as políticas de ESG do Governo

60

05

Criar agendas temáticas e periódicas para interação entre a área central gestora da estratégia de governo digital e as setoriais do governo 01 Agenda de eventos sobre Governo Digital publicada

60

06

Criar plano de comunicação estratégico  para as ações de governo digital 01 plano de comunicação definido e publicado

60

07

Criar um plano de transformação com prioridades e metas para o ano de 2023 e avaliações periódicas do mesmo. 01 plano de transformação elaborado

60

08

Identificar os processos da EGD – Estratégia de Governo Digital 01 Documento elaborado com os processos da EGD  Identificados

60

09

Levantar o parque de infraestrutura de TI 01 Diagnóstico elaborado com 100% das instituições com levantamento realizado

60

10

Regulamentar a responsabilidade de Gestão de serviços digitais na UF de maneira que seja efetivada a cada evolução do serviço, garantindo sua atualização e comunicação a cada atualização 01 Norma regulamentadora publicada

60

11

Selecionar e capacitar um time de servidores que atuarão na implementação da estratégia de governo digital 02 Servidores públicos da UF capacitados e preparados para liderar a estratégia de governo digital

60

12

Criar mecanismos de Controle Interno para monitoramento das ações em Governo Digital 01 Documento elaborado com as ações de controle interno para Governo Digital

60

13

Aderir à Rede GOV.BR 01 Termo de cooperação assinado

60

14

Definir estratégia permanente de comunicação do portal único de serviços digitais 01 Estratégia comunicação definida e publicada

01 Campanhas realizada

60

15

Definir indicadores para monitoramento da implementação da estratégia de Governo Digital 01 Conjunto de indicadores para monitoramento da estratégia de governo digital definido

90

16

Levantar necessidades das estruturas e serviços  de TI para suportar o plano de Transformação Digital 01 Diagnóstico com a estrutura de TI da UF definida

90

17

Realizar Diagnóstico da arquitetura para Transformação Digital com Base no Guia de Referência do GTD.GOV 01 Diagnóstico realizado

90

18

Definir mecanismos de transparência do acompanhamento de serviços públicos (filas de agendamento, exames e procedimentos médicos)  por meio da adoção de tecnologias digitais. 01 Plano de acompanhamento elaborado

90

19

Estabelecer plano de gestão e governança de dados de processos governamentais, como instrumento de melhoria do desempenho da administração pública 01 documento elaborado

100

20

Criar  plano de habilidades e competências digitais a serem desenvolvidas no quadro de servidores/colaboradores do governo, inclusive

em gestores de governo digital, contemplando ciência de dados, computação em nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética e outras competências

requeridas pela economia e transformação digital.

01 plano de competências digitais disponibilizado para a Escola de Governo da UF

100

21

Definir e gerir o portfólio de iniciativas de transformação digital do governo, dando transparência 01 Processo de gestão do portfólio de iniciativas de transformação digital do governo documentado e implantado

100

22

Definir e implantar modelo de monitoração do nível de serviços públicos suportados pelo Governo Digital (Comitê de Governança) 01 Modelo de monitoração de serviços públicos definido e implantado

100

23

Definir orçamento financeiro para implementação da estratégia de governo digital e definir e institucionalizar planos de transformação digital estadual de médio e longo prazo, alinhado aos instrumentos de planejamento e orçamento dos municípios 01 Plano de ações de Governo Digital na LOA

100

24

Disponibilizar o resultado da avaliação da prestação de serviços em um ranking no site da transparência 01 Ranking do resultado da avaliação de serviços públicos publicados no site da transparência

100

25

Elaborar ações que irão compor o PPA a partir da EGD 01 Plano de ações da EGD definidas para o PPA

100

26

Ampliar as ações de colaboração entre os estados, municípios, União academia, setor privado e demais atores do ecossistema de inovação para transformação digital, aumentando a participação de colaboradores no GTDGOV e acelerando a implementação de práticas e soluções. 01 Plano de ações de colaboração entre a UF, outros atores e o GTD.GOV elaborada

100

27

Mobilizar os níveis estratégicos de governo para desenvolver ações de transformação digital, incluindo a definição e gestão do portfólio de iniciativas de transformação digital do governo, de forma transparente, a fim de posicionar o governo na liderança de adoção de tecnologias, como a computação em nuvem, que possibilitem transformação digital dos serviços públicos e da economia nacional, ocupando posição de exemplo para os demais setores da economia 03 Reuniões estratégicas com foco em TD realizadas

100

28

Criar/Atualizar/Regulamentar a EGD-Estratégia de Governo Digital da UF 01 Estratégia de Governo Digital criada/atualizada e regulamentada

100

Eixo 8 – Democratização do Acesso aos Serviços Públicos

Ação

Meta

Prazo

01

Avaliar serviços que apresentem barreira tecnológica ou social para seu uso 01 documento de avaliação e de proposição de alternativas a serviços com barreiras tecnológicas ou sociais para seu acesso

60

02

Criar modelo para mensurar e reduzir os custos do Cidadão e do Governo nas ações de transformação de serviços públicos 01 modelo de aferição de custos  criado e implantado

60

03

Avaliar serviços que, por limitações de diversas naturezas (por exemplo, capacidade de atendimento presencial ou orçamento) tenham demanda muito superior à sua oferta, avaliando possíveis alternativas de transformação digital que possam modificar esta realidade (por exemplo, na saúde pública). 01 diagnóstico e conjunto inicial de proposições de transformação de serviços

100

04

Definir regras para criação de multicanais de atendimento 01 modelo elaborado

100

05

Aumentar e facilitar o envolvimento e acesso digital do cidadão (especialmente grupos vulneráveis da sociedade) aos serviços públicos digitais – inclusive por meio do estímulo à adoção de tecnologias digitais com padrões adequados de acessibilidade. 01 Plano de ação com projetos de disponibilização de serviços desenvolvidos

100