100 ações de governo digital para 100 dias de governo
Introdução
100 ações de Governo Digital para 100 dias de Governo é mais um trabalho do GTD.GOV entre as suas iniciativas estratégicas para o ano de 2022, em que foi considerada a importância do momento de transição governamental que ocorreria no Brasil neste ano. É um trabalho que dá continuidade ao Book de Transição de Governo do CONSAD, no eixo de Transformação Digital, cujo foco é oferecer diretrizes sobre Governo Digital para as novas gestões e suas equipes de transição.
Considerando ainda a importância dos 100 dias como marco para a demonstração do novo perfil do Governo, o documento 100 ações de Governo Digital para 100 dias de Governo, tem a finalidade de voltar o olhar da nova gestão para várias perspectivas do governo digital, tais como: estruturas, políticas, capacidades, lideranças, processos, governança, entre outros temas que possuem ações factíveis de serem implementadas num intervalo de até 100 dias do novo governo.
O conjunto de ações foi construído a partir das visões de especialistas do GTD.GOV dos 27 Estados e do Distrito Federal, tendo como referencial a realidade de cada Estado e as orientações da Lei Federal de Governo Digital, 14.129/2021. É importante considerar, durante a leitura, que algumas ações podem já ter sido executadas pela UF, em algum nível de abordagem, como também é possível verificar que algumas ações relatadas podem ter maior ou menor abrangência, pois entendemos que, considerando o intervalo de 100 dias, cada Governo poderá dar a prioridade e intensidade que seja mais adequada para cada ação.
Dito isto, desejamos uma boa leitura e análise das 100 ações de Governo Digital para 100 dias de Governo, que o conteúdo seja utilizado de forma estratégica neste momento de transição. Ademais, esperamos potencializar ainda mais a forte relação já estabelecida entre seu Estado/Distrito e o GTD.GOV, com o propósito de construir um governo digital que melhora a vida das pessoas sem excluir camadas vulneráveis da sociedade.
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Eixo 01 – Eficiência da Máquina Pública |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Realizar diagnóstico para identificar gargalos e oportunidades de melhoria no atendimento ao cidadão | 01 Diagnóstico realizado |
30 |
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02 |
Realizar diagnóstico para identificar gargalos e oportunidades de evolução do governo digital | 01 Diagnóstico realizado |
30 |
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03 |
Definir competências das áreas de negócio e áreas de TI de modo a não haver conflitos e redundância desnecessária | 01 documento contendo competências das instituições de forma clara |
60 |
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04 |
Estabelecer diretrizes e ações para simplificação de serviços na UF, visando aprimorar a experiência do usuário no uso dos serviços públicos | 01 Ebook elaborado
02 Oficinas práticas realizadas 01 Cursos nas Escola de Governo |
60 |
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05 |
Identificar oportunidades de automação de processos na administração pública | 01 documento com oportunidades de automação e plano de implantação de processos automatizados |
60 |
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06 |
Aplicar pesquisa para identificação do perfil do cidadão por serviço, identificando grupo de personalização e interesse. A pesquisa poderá orientar o atendimento específico para populações mais vulneráveis ou sem conectividade regular | 01 pesquisa realizada |
90 |
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07 |
Elaborar Termo de Referência para aquisição de solução tecnológica para simplificar processos e digitalizar serviços (BPMS, Low Code, envio centralizado de notificações, serviços de modelagem de processo) | 01 Termo de referência criado |
90 |
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08 |
Definir a cadeia de valor Integrada da UF, a partir das atribuições e competências definidas pela nova organização administrativa, legislações estaduais vigentes e constituição federal, incluindo a consolidação das diretrizes da Lei Nº 14.129, de 29 de março de 2021, Lei de Governo Digital | 01 cadeia de valor integrada criada com processos finalísticos identificados |
100 |
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09 |
Definir iniciativas de Governo Digital alinhadas com as prioridades estabelecidas no plano de governo | 01 Documento com plano de trabalho realizado |
100 |
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10 |
Estabelecer plano de análise de dados de processos governamentais como instrumento de (i) melhoria do desempenho da administração pública e processos decisórios) e (ii) construção de políticas públicas baseadas em evidências; (Gestão baseada em evidências) | 01 documento com proposta para avaliação
01 ação de governo definida para ser gerida baseada em dados (habitação, educação, social) |
100 |
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11 |
Identificar soluções de Ambiente de Trabalho digital que possam aumentar a produtividade, eficiência, eficácia, comunicação e trabalho colaborativo dos servidores públicos | 01 documento de proposta de criação de Ambiente de Trabalho Digital para os servidores públicos |
100 |
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12 |
Planejar/implantar ferramenta eletrônica para tramitação de processos eletrônicos na UF | 01 ferramenta definida / implantada |
100 |
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13 |
Realizar pesquisa para identificar talentos que podem apoiar os processos de transformação digital | 01 Pesquisa realizada e talentos identificados |
100 |
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14 |
Simplificar, digitalizar serviços e integrar na plataforma de governo digital | 20 serviços digitalizados |
100 |
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15 |
Identificar serviços e dados que podem ser interoperáveis entre as UFs e propor um mecanismo de troca de Informações | 01 Documento criado com oportunidades de interoperabilidade de serviços entre unidades da federação |
100 |
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Eixo 02 – Prestação Digital de Serviços Públicos |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Implantar o agendamento online em plataforma única de prestação de serviços | 01 serviço de agendamento digital integrado no portal |
30 |
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02 |
Identificar oportunidades de uso de tecnologias inovadoras para melhoria dos serviços públicos (por exemplo nuvem, IA, IOT, Automação de Processos, Blockchain, Metaverso) | 01 relatório contendo oportunidades de uso de tecnologias inovadoras |
60 |
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03 |
Digitalização de carta de serviços públicos estaduais e criação/atualização de mapa de serviços / etapas dos serviços a partir da Carta de Serviços | 01 painel interativo criado |
60 |
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04 |
Priorizar os serviços a serem digitalizados a partir das prioridades governamentais | 01 plano de ação para implantar novos serviços digitais a partir das prioridades dos novos governos |
60 |
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05 |
Oferecer a possibilidade de pagamento digital de serviços públicos (PIX, Cartão de Crédito etc.) | 05 serviços digitais com pagamento digital |
60 |
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06 |
Realizar benchmarking para conhecer outras realidades estaduais para facilitar a implementação da estratégia de prestação de serviços digitais | 01 benchmark realizado, apontando lacunas importantes |
60 |
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07 |
Elaborar, pactuar e divulgar um documento, demonstrando, além da descrição do serviço, prazos, condições de acesso e estabelecimento do compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades. | 01 Documento criado com as diretrizes/regras para a execução do inventário padronizado dos serviços públicos estaduais. |
90 |
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08 |
Atualizar Carta de Serviços já existente da UF | Todos os serviços estaduais descritos nas cartas de serviços |
90 |
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09 |
Definir ações de prestação de serviços híbridos (“figital”) | 01 plano de ação elaborado |
90 |
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10 |
Disponibilizar Plataforma Única de Serviços Públicos que permita o acesso, inclusive agendamento online, aos serviços públicos de forma eficiente e rápida | 01 Plataforma de serviços criada |
90 |
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11 |
Integrar serviços estaduais e municipais na disponibilização dos serviços e compartilhamento de dados | 01 Plano de integração de serviços estaduais e municipais.
01 documento com oportunidades a serem exploradas a partir da perspectiva única do cidadão nas várias bases de dados do estado e de principais municípios 02 serviços digitais integrado no portal |
90 |
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12 |
Identificar serviços de alta demanda prestados apenas presencialmente, identificando oportunidades de transformação para serviços digitais, com prioridade conforme sua relevância | 01 Diagnóstico de oportunidades de transformação de serviços de alta demanda realizados presencialmente |
90 |
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13 |
Identificar ou ampliar a participação do ecossistema de inovação para aprimoramento ou disponibilização de serviços digitais | 01 Plano de trabalho desenvolvido |
90 |
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14 |
Digitalizar e integrar serviços públicos na plataforma de serviços | 30 serviços digitais disponibilizados |
100 |
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15 |
Priorizar e digitalizar os serviços mais demandados pelo cidadão | 10 serviços digitalizados |
100 |
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16 |
Disponibilizar serviços do Executivo Estadual no formato digital em ambiente responsivo | 40% dos serviços em meio digital |
100 |
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17 |
Estruturar um Plano de Ação para expansão do Diploma Digital do MEC (http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/) para as escolas estaduais do Ensino Médio | 01 Acordo de Cooperação assinado entre a UF, MEC, GTD e o Conselho das Secretarias Estaduais de Educação |
100 |
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18 |
Realizar diagnóstico de prestação de serviços digitais em áreas críticas como Segurança Pública, Educação, Saúde e serviços voltados à população com vulnerabilidade social | 01 diagnóstico realizado com proposta de encaminhamento para primeiro ano de governo |
100 |
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19 |
Traçar estratégia para os agentes sociais divulgar e apoiar o uso de serviços digitais na população de baixa renda e de pouco acesso a meios digitais (treinar os diversos agentes sociais) Agentes Governamentais e ONGs | 01 Plano de ação e oportunidades alinhado com a respectiva secretaria de defesa social |
100 |
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20 |
Fomentar compartilhamento de experiências, resultados, sucessos e desafios das Centrais de Atendimento estaduais visando identificar e aplicar as melhores práticas | Definir um focal do estado para o subgrupo do GTD de Centrais de Atendimento. 01 plano de ação criado com oportunidades de compartilhamento de ações |
100 |
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21 |
Identificar carência de sistemas de sustentação para a Gestão, como compras, patrimônio, almoxarifado e avaliar medidas para solução dos problemas | 01 Plano de evolução dos sistemas elaborado |
100 |
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22 |
Avaliar plataforma de trabalho dos servidores públicos visando estabelecer um ambiente de trabalho digital mais produtivo, inclusive dentro de cenário remoto ou híbrido | Resultado da avaliação e 01 plano de melhoria da plataforma criado |
100 |
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23 |
Analisar a integração dos serviços, sistemas e bases de dados governamentais com outras esferas de poder visando identificar oportunidades de interoperabilidade e melhoria de serviços | 01 Diagnóstico realizado e plano de dados a serem integrados elaborado |
100 |
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Eixo 3 – Cidadão Com Identificação Única para o Governo |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Regulamentar, em nível estadual, o CPF como documento único de identificação do cidadão | 01 Norma Regulamentadora Publicada |
60 |
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02 |
Avaliar oportunidades de melhoria de serviços pelo aproveitamento de dados cadastrados em diversos órgãos, a partir da identificação única do cidadão (por exemplo, personalização dos serviços em função de características como idade, endereço de residência, estado civil, entre outros) | 01 documento com oportunidades a serem exploradas a partir da perspectiva única do cidadão nas várias bases de dados do estado |
90 |
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03 |
Promover ações que reduzam a burocracia para uso de serviços públicos (por exemplo, reaproveitamento de dados, documentos exigidos sem finalidade, entre outros.) | 03 serviços priorizados e simplificados |
90 |
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04 |
Implantar o RG nacional na UF | RG nacional implantado |
100 |
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05 |
Unificar (integrar) o login de todos os sistemas e serviços ao Gov.br | 30% dos serviços das cartas digitais integradas |
100 |
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Eixo 4 – Governo como Plataforma Digital |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Criar uma estrutura de governança para cuidar da gestão e governança de dados | 01 estrutura criada |
30 |
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02 |
Definir competências e atribuições das unidades administrativas responsáveis pela gestão e governança de dados na UF | 01 Norma regulamentadora publicada |
30 |
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03 |
Avaliar oportunidades de interação com o ecossistema para agregação de valor em serviços ou, mesmo, criação de novos serviços a partir de dados disponíveis no estado |
01 documento com oportunidades a serem exploradas pelo compartilhamento de dados com o ecossistema |
90 |
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04 |
Avaliar alternativas de incorporação na plataforma de oferta de serviços digitais do governo serviços de interesse público e que sejam prestados por outras instituições que venham a fazer parte de um ecossistema de prestação de serviços públicos |
01 documento com oportunidades a serem exploradas pelo compartilhamento de dados com o ecossistema |
100 |
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05 |
Estruturar um Plano de Ação de incorporação dos hospitais estaduais à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) – Plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde | 01 Acordo de Cooperação entre GTD, Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde |
100 |
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Eixo 5 – Domicílio Eletrônico |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Avaliar oportunidades de simplificação e agilidade na comunicação do governo e dos cidadãos por meio da comunicação e notificações via Domicílio Eletrônico | 01 Plataforma desenvolvida e regulamentada
01 documento com oportunidades a serem exploradas a partir da comunicação e notificações via Domicílio Eletrônico do Cidadão |
60 |
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02 |
Criar uma política de cibersegurança, contemplando políticas de gestão de dados e de segurança da informação, pelos órgãos da administração pública, inclusive voltada à conscientização do governo local e sociedade civil para lidar com os desafios atuais relacionados à segurança da informação, promovendo uma cultura de atenção para riscos digitais. | 01 Norma regulamentadora Publicada |
60 |
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03 |
Regulamentar, fomentar e implementar o uso de assinatura digitais na prestação de serviços públicos. | 01 Norma regulamentadora publicada |
60 |
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04 |
Estabelecer um Plano de Ação com o Governo Federal para construção de um Domicílio Eletrônico único do cidadão brasileiro | 01 Plano de Ação para implantação do domicílio eletrônico único no Brasil |
90 |
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05 |
Regulamentar a utilização do domicílio eletrônico como instrumento de informação ou notificação do cidadão | 01 novo serviço com regulamentação do uso do domicílio eletrônico |
100 |
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Eixo 6 – Governo Centrado no Cidadão |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Realizar um seminário de governo digital envolvendo setor público, setor privado e sociedade | 01 Seminário realizado |
30 |
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02 |
Criar uma Rede de Transformação dentro da UF para estimular as equipes técnicas envolvidas nas ações do governo digital, buscando inclusive implementação de estratégias de transformação digital, reformulando processos e serviços, a fim de identificar oportunidades. | 01 Rede Instituída |
60 |
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03 |
Estabelecer modelos de aferição de resultados (valor obtido) de serviços públicos aos cidadãos com forma de realizar o design de serviços digitais | 01 modelo de aferição de valor desenvolvido e aplicado a 10 serviços públicos |
60 |
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04 |
Implantar um laboratório de inovação como espaço institucional de cocriação, como forma de insumo para o desenvolvimento da economia digital e fomento de novos serviços e soluções digitais de soluções públicas, que melhoram a vida do cidadão com a possível participação por interessados do setor privado, utilizando recursos de inovação e novos mecanismos da Lei de Licitações. | 01 laboratório de inovação implantado |
60 |
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05 |
Fomentar e regulamentar, quando necessário, a inovação aberta inclusive por meio das Govtechs | 01 Norma regulamentadora publicada |
60 |
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06 |
Regulamentar e implantar a Linguagem Simples em todos as formas de comunicação com o cidadão, especialmente na Carta de Serviços ao Usuário | 01 Norma regulamentadora publicada |
60 |
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07 |
Criar o banco de usuários dos serviços públicos para apoiar a transformação de serviços via a participação de jornadas de transformações, pesquisas de usabilidade e testes de novos serviços | 01 sistema de gestão do banco de usuários implementado |
60 |
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08 |
Promover o treinamento de uso de serviços digitais para os atendentes das centrais de atendimento | 01 Curso realizado |
90 |
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09 |
Criar modelo de avaliação da satisfação da prestação serviços públicos digitais considerando a experiência do usuário dos serviços públicos, apoiada pelo uso de tecnologias e ferramentas de produtividade | 01 modelo de avaliação elaborado |
90 |
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10 |
Criar trilha de desenvolvimento de competências digitais para os servidores públicos na Escola de Governo da UF | 01 Trilha de Conhecimento sobre Governo Digital na Escola de Governo |
90 |
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11 |
Regulamentar na UF procedimentos para avaliação de serviços públicos e a melhoria contínua baseada no resultado das avaliações. | 01 Norma regulamentadora publicada |
90 |
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12 |
Definir “Momentos Cívicos” dos cidadãos, que possam orientar a organização de múltiplos serviços digitais para dar resposta a estas circunstâncias (por exemplo, cidadão perdeu o emprego, cidadão foi vítima de catástrofe ambiental, cidadão se graduou, família teve um filho etc.) | Pelo menos 02 Momentos Cívicos definidos e um conjunto de serviços digitais organizados para resposta a estes momentos |
100 |
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13 |
Modelar iniciativa de engajamento de cidadãos em ações do governo | 1 política pública de governo digital co-criada com cidadãos |
100 |
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14 |
Realizar campanha de conscientização do que é um governo digital e os serviços digitais já disponíveis | Atingir cerca de 100 por cento da população do local |
100 |
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Eixo 7 – Governança Digital |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Realizar diagnóstico junto aos órgãos para identificar as estruturas internas de prestação de serviços e tecnologia | 01 Diagnóstico setorial de serviços e tecnologia |
30 |
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02 |
Criar a matriz de responsabilidades do Governo Digital da UF | 01 Matriz de responsabilidades definida |
30 |
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03 |
Realizar um plano de investimento em TIC mapeando as oportunidades de investimentos e financiamentos | 01 Plano de investimento elaborado |
60 |
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04 |
Alinhar as ações de Governo Digital com as políticas de ESG, como por exemplo, priorizar serviços baseados em infraestruturas neutras em relação a emissão de carbono, como também a adoção de estratégia de priorização de nuvem para garantir segurança de dados e reduzir custos de operação, incluindo critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações públicas. | 01 Plano com as ações de Governo Digital alinhadas com as políticas de ESG do Governo |
60 |
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05 |
Criar agendas temáticas e periódicas para interação entre a área central gestora da estratégia de governo digital e as setoriais do governo | 01 Agenda de eventos sobre Governo Digital publicada |
60 |
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06 |
Criar plano de comunicação estratégico para as ações de governo digital | 01 plano de comunicação definido e publicado |
60 |
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07 |
Criar um plano de transformação com prioridades e metas para o ano de 2023 e avaliações periódicas do mesmo. | 01 plano de transformação elaborado |
60 |
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08 |
Identificar os processos da EGD – Estratégia de Governo Digital | 01 Documento elaborado com os processos da EGD Identificados |
60 |
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09 |
Levantar o parque de infraestrutura de TI | 01 Diagnóstico elaborado com 100% das instituições com levantamento realizado |
60 |
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10 |
Regulamentar a responsabilidade de Gestão de serviços digitais na UF de maneira que seja efetivada a cada evolução do serviço, garantindo sua atualização e comunicação a cada atualização | 01 Norma regulamentadora publicada |
60 |
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11 |
Selecionar e capacitar um time de servidores que atuarão na implementação da estratégia de governo digital | 02 Servidores públicos da UF capacitados e preparados para liderar a estratégia de governo digital |
60 |
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12 |
Criar mecanismos de Controle Interno para monitoramento das ações em Governo Digital | 01 Documento elaborado com as ações de controle interno para Governo Digital |
60 |
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13 |
Aderir à Rede GOV.BR | 01 Termo de cooperação assinado |
60 |
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14 |
Definir estratégia permanente de comunicação do portal único de serviços digitais | 01 Estratégia comunicação definida e publicada
01 Campanhas realizada |
60 |
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15 |
Definir indicadores para monitoramento da implementação da estratégia de Governo Digital | 01 Conjunto de indicadores para monitoramento da estratégia de governo digital definido |
90 |
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16 |
Levantar necessidades das estruturas e serviços de TI para suportar o plano de Transformação Digital | 01 Diagnóstico com a estrutura de TI da UF definida |
90 |
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17 |
Realizar Diagnóstico da arquitetura para Transformação Digital com Base no Guia de Referência do GTD.GOV | 01 Diagnóstico realizado |
90 |
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18 |
Definir mecanismos de transparência do acompanhamento de serviços públicos (filas de agendamento, exames e procedimentos médicos) por meio da adoção de tecnologias digitais. | 01 Plano de acompanhamento elaborado |
90 |
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19 |
Estabelecer plano de gestão e governança de dados de processos governamentais, como instrumento de melhoria do desempenho da administração pública | 01 documento elaborado |
100 |
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20 |
Criar plano de habilidades e competências digitais a serem desenvolvidas no quadro de servidores/colaboradores do governo, inclusive
em gestores de governo digital, contemplando ciência de dados, computação em nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética e outras competências requeridas pela economia e transformação digital. |
01 plano de competências digitais disponibilizado para a Escola de Governo da UF |
100 |
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21 |
Definir e gerir o portfólio de iniciativas de transformação digital do governo, dando transparência | 01 Processo de gestão do portfólio de iniciativas de transformação digital do governo documentado e implantado |
100 |
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22 |
Definir e implantar modelo de monitoração do nível de serviços públicos suportados pelo Governo Digital (Comitê de Governança) | 01 Modelo de monitoração de serviços públicos definido e implantado |
100 |
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23 |
Definir orçamento financeiro para implementação da estratégia de governo digital e definir e institucionalizar planos de transformação digital estadual de médio e longo prazo, alinhado aos instrumentos de planejamento e orçamento dos municípios | 01 Plano de ações de Governo Digital na LOA |
100 |
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24 |
Disponibilizar o resultado da avaliação da prestação de serviços em um ranking no site da transparência | 01 Ranking do resultado da avaliação de serviços públicos publicados no site da transparência |
100 |
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25 |
Elaborar ações que irão compor o PPA a partir da EGD | 01 Plano de ações da EGD definidas para o PPA |
100 |
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26 |
Ampliar as ações de colaboração entre os estados, municípios, União academia, setor privado e demais atores do ecossistema de inovação para transformação digital, aumentando a participação de colaboradores no GTDGOV e acelerando a implementação de práticas e soluções. | 01 Plano de ações de colaboração entre a UF, outros atores e o GTD.GOV elaborada |
100 |
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27 |
Mobilizar os níveis estratégicos de governo para desenvolver ações de transformação digital, incluindo a definição e gestão do portfólio de iniciativas de transformação digital do governo, de forma transparente, a fim de posicionar o governo na liderança de adoção de tecnologias, como a computação em nuvem, que possibilitem transformação digital dos serviços públicos e da economia nacional, ocupando posição de exemplo para os demais setores da economia | 03 Reuniões estratégicas com foco em TD realizadas |
100 |
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28 |
Criar/Atualizar/Regulamentar a EGD-Estratégia de Governo Digital da UF | 01 Estratégia de Governo Digital criada/atualizada e regulamentada |
100 |
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Eixo 8 – Democratização do Acesso aos Serviços Públicos |
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Ação |
Meta |
Prazo |
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01 |
Avaliar serviços que apresentem barreira tecnológica ou social para seu uso | 01 documento de avaliação e de proposição de alternativas a serviços com barreiras tecnológicas ou sociais para seu acesso |
60 |
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02 |
Criar modelo para mensurar e reduzir os custos do Cidadão e do Governo nas ações de transformação de serviços públicos | 01 modelo de aferição de custos criado e implantado |
60 |
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03 |
Avaliar serviços que, por limitações de diversas naturezas (por exemplo, capacidade de atendimento presencial ou orçamento) tenham demanda muito superior à sua oferta, avaliando possíveis alternativas de transformação digital que possam modificar esta realidade (por exemplo, na saúde pública). | 01 diagnóstico e conjunto inicial de proposições de transformação de serviços |
100 |
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04 |
Definir regras para criação de multicanais de atendimento | 01 modelo elaborado |
100 |
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05 |
Aumentar e facilitar o envolvimento e acesso digital do cidadão (especialmente grupos vulneráveis da sociedade) aos serviços públicos digitais – inclusive por meio do estímulo à adoção de tecnologias digitais com padrões adequados de acessibilidade. | 01 Plano de ação com projetos de disponibilização de serviços desenvolvidos |
100 |